SOCIEDADE LIMITADA – Alteração

Como alterar os dados após a constituição?

Documentação a ser apresentada:

Item Espécie N° de vias
1  Capa de Processo/Requerimento, gerada em www.simplifica.es.gov.br 1
2 Consulta de Viabilidade, no caso de alteração de nome empresarial/endereço empresarial/atividade econômica, gerada em www.simplifica.es.gov.br 1
3 Alteração contratual 1
4  DBE – Documento Básico de Entrada, disponível em www.receita.fazenda.gov.br 1
5 Original ou cópia autenticada de procuração, com poderes específicos, e, se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o contrato social for assinado por procurador. Cópia da identidade e do CPF do outorgado. Se o outorgante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público.Procurações oriundas do exterior devem ter assinaturas autenticadas de acordo com as leis nacionais, e serão visadas pelo Consulado Brasileiro no país respectivo, exceto as lavradas por notário francês. 1
6 Para nomeação de administrador: cópia autenticada da identidade e do CPF do administrador e declaração, sob as penas da lei, de que não está impedido por lei especial, ou condenado por nenhum crime cuja pena vede a administração de sociedade, ou estar sob os efeitos da condenação, se não constar da alteração em cláusula própria. 1
7 Ingresso de sócio: documento de identidade e CPF.Documentos aceitos: Cédula de identidade, Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação (modelo com base na Lei n°23/09/97). As cópias dos documentos deverão autenticadas. No caso de cópia simples, será conferido com o original por servidor da Jucees. Sócio estrangeiro pessoa física: prova de visto permanente e dentro do seu período de validade, ou documento fornecido pelo Departamento de Polícia Federal, com a indicação do número de registro. Será dispensado do visto permanente se o estrangeiro tiver procurador brasileiro com poderes, para, entre outros, receber citação judicial. Mas, nesse caso, ele não poderá ser administrador, apenas quotista. Sócio estrangeiro pessoa jurídica: prova de existência legal da empresa e da legitimidade de sua representação (representante legal ou procurador); inteiro teor do contrato ou estatuto; tradução dos referidos atos, por tradutor público matriculado em qualquer Junta Comercial.   1
8 No caso de redução do capital, quando esta for considerada excessiva em relação ao objeto da sociedade, anexar: páginas do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOES)- e de jornal de grande circulação no município da sede da empresa onde foi publicada, uma vez em cada um destes jornais, a Ata de Reunião ou Assembléia de Sócios em que foi deliberada a redução do capital.Essas publicações deverão ser obrigatoriamente apresentadas, independente do comparecimento da totalidade dos sócios na reunião ou assembleia, exceto no caso da sociedade enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) 1
9  DUA – Documento Único de Arrecadação, gerada em www.simplifica.es.gov.br e quitado 1
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Avisos

Aviso

COMUNICAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO

Ref.: PROCESSOS EM EXIGÊNCIAS / LIVROS – ESCRITÓRIO JUCEES DE VILA VELHA

Informamos que os processos e livros protocolados no Escritório da Junta Comercial de Vila Velha e que encontram-se em exigência, poderão ser retirados na SEDE da autarquia em Vitória.

Aviso

FUNCIONAMENTO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO PERÍODO DE QUARENTENA

A Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, diante da crise ocasionada pela pandemia do coronavírus, obedecendo a orientação do Governo do Estado, e por decisão de seu Presidente, informa:

1. Por determinação dos munícipios onde se localizam, o Escritório Regional de COLATINA e também os postos de atendimento de VILA VELHA, e da CENTRAL FAÇA FÁCIL em CARIACICA, não realizarão atendimento ao público durante esse período, encontrando-se fechados;

2. O Escritório Regional de LINHARES também não realizará mais atendimento ao público, ficando assim fechado.

3. O atendimento no Escritório Regional de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ocorrerá de 10 às 16 horas, porém com atendimento controlado de forma a evitar aglomeração;

4. O atendimento presencial realizado na sede em VITÓRIA, continuará funcionando normalmente ou até que exista uma determinação de suspensão dos serviços prestados;

5. O funcionamento dos demais postos de serviço, está sujeito a decisão da prefeitura local.

6. Os demais serviços ofertados de forma on-line nos sites http://www.jucees.es.gov.br e http://simplifica.es.gov.br continuarão sendo ofertados normalmente.

Agradecemos a compreensão.