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- Tabela de preços – 2021
Tabela de preços – 2021
Valores Recolhidos através de DUA
| VALOR DE 1 VRTE: 3,6459 | |||
| Empresário | Normal | ME | EPP |
| Inscrição e Alteração, Filial na UF da Sede (por filial no ato), Filial em outra UF (por filial no ato) | R$ 150,21 | R$ 150,21 | R$ 150,21 |
| Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI | Normal | ME | EPP |
| Ato Constitutivo, Alteração do Ato Constitutivo, Decisão do Titular, Filial na UF da Sede (por filial no ato), Filial em outra UF (por filial no ato) | R$ 283,76 | R$ 283,76 | R$ 283,76 |
| Sociedades Empresárias, Exceto as Por Ações | Normal | ME | EPP |
| Contrato Social, Alteração Contratual, Ata de Reunião de Sócios, Ata de Assembleia de Sócios, Documento Substitutivo da Ata de Reunião ou de Assembléia de Sócios, Filial na UF da Sede (por filial no ato), Filial em outra UF (por filial no ato) | R$ 322,95 | R$ 322,95 | R$ 322,95 |
| Sociedades Por Ações e Empresa Pública | Normal | ME | EPP |
| Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE,Ata de Assembléia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação, Transformação e Liquidação, Ata de Assembléia de Debenturistas, Ata de Assembléia Especial, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria e Ata de AGE/AGO, Filial na UF da Sede (por filial no ato), Filial em outra UF (por filial no ato) | R$ 543,09 | – | – |
| Cooperativa | Normal | ME | EPP |
| Ato constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria e Ata de AGE/AGO, Filial na UF da Sede (por filial no ato), Filial em outra UF (por filial no ato) | R$ 522,09 | R$ 522,09 | R$ 522,09 |
| Filial de Empresa Estrangeira | Normal | ME | EPP |
| Abertura de filial autorizada a funcionar no País, Modificações posteriores à autorização, Nacionalização, Cancelamento de autorização | R$ 480,68 | R$ 480,68 | R$ 480,68 |
| Consórcio e Grupo de Sociedades | Normal | ME | EPP |
| Registro, Alteração, Cancelamento | R$ 570,00 | – | – |
|
Proteção ao Nome Empresarial |
Normal | ME | EPP |
| Registro, Alteração e Cancelamento de Proteção ao Nome Empresarial de empresário, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedades empresárias e cooperativa em unidade da federação diferente daquela em que se localiza a sede | R$ 278,95 | R$ 278,95 | R$ 278,95 |
| Documentos de Arquivamento Obrigatório e(ou) de Interesse da Sociedade Empresária/Empresa Individual de Responsabilidade Limitada/ Empresário/ SÓCIO/ LEILOEIRO/ TRADUTOR PÚBLICO/ ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL | Normal | ME | EPP |
| Procuração, Emancipação, Instrumento de Nomeação, Renúncia e Destituição de Administrador, Nomeação e Destituição de Gerente por Representante ou Assistente, Declaração de Exclusividade, Alvará, Publicação ou anotação de publicação de ato de sociedade, empresa individual de responsabilidade limitada ou de empresário, Ata de Reunião de Conselho Fiscal, Acordo de Acionistas ou Cotistas, atos já arquivados em uma Junta Comercial e levados a arquivamento em outra Junta Comercial para abertura, alteração, transferência ou extinção de filial de sociedade, Comunicação de Funcionamento, Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades, Balanço Patrimonial e ou Balanço de Resultado Econômico, pacto ou declaração antenupcial de empresário, título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade, sentença de decretação ou de homologação de separação judicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação; contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento, documentos de interesse de Leiloeiro, Tradutor Público e Intérprete Comercial, Administrador de Armazém-Geral, Comunicação de Extravio de Instrumento de Escrituração e outros atos | R$ 161,91 | R$ 161,91 | R$ 161,91 |
| Tradutor Público/Administrador de Armazém Geral | Normal | ME | EPP |
| Matrícula | R$ 415,34 | – | – |
| Pedido de Transferência de Matrícula | R$ 415,34 | – | – |
| Cancelamento de Matrícula | R$ 415,34 | – | – |
| Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete Comercial | R$ 415,34 | – | – |
| Nomeação “ad hoc” de Tradutor e Intérprete Comercial | R$ 415,34 | – | – |
| Leiloeiro | Normal | ME | EPP |
| Matrícula | R$ 436,92 | – | – |
| Cancelamento de Matrícula | R$ 436,92 | – | – |
| Certidão Simplificada | Normal | ME | EPP |
| Todos os Tipos de Empresa | R$ 67,59 | R$ 67,59 | R$ 67,59 |
| Certidão de Inteiro Teor (por ato arquivado) | Normal | ME | EPP |
| Empresário | R$ 12,36 | R$ 12,36 | R$ 12,36 |
| Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI | R$ 30,19 | R$ 30,19 | R$ 30,19 |
| Sociedades Empresárias, exceto as por ações | R$ 37,55 | R$ 37,55 | R$ 37,55 |
| Sociedades por Ações, Empresa Pública | R$ 138,84 | R$ 138,84 | R$ 138,84 |
| Cooperativa | R$ 138,84 | R$ 138,84 | R$ 138,84 |
| Filial de Empresa Estrangeira | R$ 138,84 | R$ 138,84 | R$ 138,84 |
| Consórcio | R$ 138,84 | R$ 138,84 | R$ 138,84 |
| Grupo de Sociedades | R$ 138,84 | R$ 138,84 | R$ 138,84 |
| Certidão Específica (inclusive relação de livros autenticados – por folha) | Normal | ME | EPP |
| Todos os Tipos de Empresa | R$ 88,27 | R$ 88,27 | R$ 88,27 |
| Autenticação de Instrumentos de Escrituração de Empresário, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, Sociedade Empresária, Cooperativa e de Leiloeiro/Tradutor Público/Administrador de Armazém Geral | Normal | ME | EPP |
| Livro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto de folhas contínuas | R$ 255,36 | R$ 86,37 | R$ 86,37 |
| Livro digital – por conjunto de até 500.000 registros | R$ 255,36 | R$ 86,37 | R$ 86,37 |
| Conjunto de folhas soltas ou de fichas – por conjunto de até 100 folhas | R$ 255,36 | R$ 86,37 | R$ 86,37 |
| Microficha “COM” – por conjunto de até 100 microfichas | R$ 255,36 | R$ 86,37 | R$ 86,37 |
| Registro de Escritura de Emissão de Debêntures | Normal | ME | EPP |
| Escritura de Emissão de Debêntures | R$ 504,26 | – | – |
| Aditamento de Escritura de Emissão de Debêntures | R$ 504,26 | – | – |
| Informações Cadastrais – Cadastro Estadual de Empresas Mercantis (Segundo orçamentos e tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial). | Normal | ME | EPP |
| Informações fornecidas através de relatórios em papel, meio magnético ou CD | R$ 6,20 | R$ 6,20 | R$ 6,20 |
| Prestação contínua de informações (assinatura), mediante acesso eletrônico | R$ 4,92 | R$ 4,92 | R$ 4,92 |
| Outros | Normal | ME | EPP |
| Pedido de Reconsideração | R$ 123,41 | R$ 123,41 | R$ 123,41 |
| Recurso ao Plenário | R$ 330,46 | R$ 330,46 | R$ 330,46 |
| Consulta a Documentos – Por ato arquivado | R$ 23,44 | R$ 23,44 | R$ 23,44 |
| Expedição de Carteira de Exercício Profissional | R$ 103,69 | R$ 103,69 | R$ 103,69 |
| Incorporação, Fusão e Cisão | R$ 543,09 | R$ 543,09 | R$ 543,09 |
| Transformação (Cobrar-se-á pelo tipo jurídico atual – antes da transformação) | Normal | ME | EPP |
| Empresário em sociedade empresária (exceto por ações) | R$ 150,21 | R$ 150,21 | R$ 150,21 |
| Sociedade empresária (exceto por ações) em Empresário | R$ 322,95 | R$ 322,95 | R$ 322,95 |
| Empresário individual em empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI | R$ 150,21 | R$ 150,21 | R$ 150,21 |
| Empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI em Empresário Individual | R$ 283,76 | R$ 283,76 | R$ 283,76 |
| Sociedade empresária (exceto por ações) em empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI | R$ 322,95 | R$ 322,95 | R$ 322,95 |
| Empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI em Sociedade empresária (exceto por ações) | R$ 283,76 | R$ 283,76 | R$ 283,76 |
| Sociedade limitada (exceto por ações) em Sociedade por ações | R$ 322,95 | R$ 322,95 | R$ 322,95 |
| Sociedade por ações em sociedade limitada (exceto por ações) | R$ 543,09 | R$ 543,09 | R$ 543,09 |
| Alteração de dados meramente cadastrais isoladamente (dados pessoais conforme IN 81 do DREI) | Normal | ME | EPP |
| Todas as naturezas jurídicas | R$ 23,44 | R$ 23,44 | R$ 23,44 |
Valores Recolhidos para o DREI (cod. 6621) através de DARF
| EMPRESA ESTRANGEIRA (ATOS) | Preço |
| Abertura de filial autorizada a funcionar no país | R$ 240,00 |
| Nacionalização | R$ 175,00 |
| Alteração (modificações posteriores à autorização) | R$ 160,00 |
| Cancelamento de Autorização | R$ 160,00 |
| RECURSO AO DREI – DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO | Preço |
| Recurso ao DREI | R$ 125,00 |
Avisos
FERIADO ESTADUAL DE NOSSA SENHORA DA PENHA
Na segunda-feira, dia 12 de abril, data que é celebrado o feriado estadual do Dia de Nossa Senhora da Penha, Padroeira do Estado do Espírito Santo, não haverá expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual, com exceção daquelas que desempenham suas atividades em regime de escala ou que não admitem paralisação.
FUNCIONAMENTO DA JUNTA COMERCIAL NESTE PERÍODO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA:
1. SEDE:
a) Vitória: 09:00 às 17:00 h.
2. ESCRITÓRIOS REGIONAIS:
a) Cachoeiro de Itapemirim: 09:00 às 17:00 h.
b) Colatina: 09:00 às 17:00 h.
c) Linhares: 09:00 às 17:00 h.
3. POSTOS DE ATENDIMENTO MUNICIPAIS:
a) Obedecem regramento da Prefeitura local.
4. FAÇA-FÁCIL CARIACICA
a) Atendimento por meio de agendamento, disponível no link a seguir:
Agendamento Faça-Fácil Cariacica
OBSERVAÇÃO:
1. Posto de atendimento de Guarapari
Normalização do atendimento a partir de 4ª feira, dia 03/06 em novo endereço:
Rua Josias Cerutti, 717, Praia do Morro, Guarapari-ES, CEP 29216-600 – ao lado do DPJ.
Horário: 08 às 12 horas / 14 às 17h30min
COMUNICAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO
Ref.: LEILÕES
Informamos que somente leiloeiros oficiais matriculados na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo podem realizar leilões presenciais e online. Para saber se um leiloeiro é oficial e matriculado na JUCEES, consulte o site www.jucees.es.gov.br/servicos/leiloeiros/ .
Alertamos para que nunca faça depósitos ou pagamentos a qualquer pessoa que não seja o leiloeiro oficial matriculado. Essas são as medidas mais importantes para evitar ser vitima de leilões fraudulentos.