Tabela de Prazos

PRAZOS PARA ANÁLISE DE CONSULTA DE VIABILIDADE, REGISTRO DE DOCUMENTO, DEFERIMENTO DE DBE E ENVIO DAS INFORMAÇÕES PARA SEFAZ E PREFEITURAS

CONSULTA DE VIABILIDADE PRAZO
ANÁLISE DO NOME E COMPATIBILDIADE DO OBJETO SOCIAL: a análise será feita pela JUCEES após a data do seu recebimento. 01 dia útil
AVALIAÇÃO DO USO DO ENDEREÇO PARA LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA: a análise será feita pela Prefeitura Municipal (quando conveniada), após a data do recebimento pela municipalidade 02 dias úteis
Obs: As consultas de viabilidades relativas às empresas enquadradas no SIMEI não possuem prazo definido para análise por parte da Prefeitura. Em caso de urgência entrar em contato com a Municipalidade.
REGISTRO, ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS E DBE PRAZO
DECISÃO COLEGIADA: Sociedade Anônima, Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão de Sociedades Mercantis, Consórcio e Cooperativa. 03 dias úteis
DECISÃO SINGULAR: Sociedade Limitada, Empresário. 02 dias úteis
DBE: após a decisão colegiada ou singular 01 dia útil
ENVIO DAS INFORMAÇÕES PARA SEFAZ E PREFEITURA PRAZO
– SEFAZ: Após o deferimento do DBE 01 dia útil
– PREFEITURA: Após o deferimento do DBE (quando conveniada) 01 dia útil
ENVIO DA VIA ÚNICA após o deferimento do DBE 01 dia útil
CERTIDÕES PRAZO
Certidão Simplificada – Automática 04 dias úteis (após a SEFAZ identificar o pagamento)
Certidão de Inteiro Teor (Fotocópia de protocolo) – Automática 04 dias úteis (após a SEFAZ identificar o pagamento)
Certidão Específica – Análise Manual 04 dias úteis (após a SEFAZ identificar o pagamento)
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Avisos

Aviso

FUNCIONAMENTO DA JUNTA COMERCIAL NESTE PERÍODO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA:

1. SEDE:
a) Vitória: 09:00 às 17:00 h.

2. ESCRITÓRIOS REGIONAIS:
a) Cachoeiro de Itapemirim: 09:00 às 17:00 h.
b) Colatina: 09:00 às 17:00 h.
c) Linhares: 09:00 às 17:00 h.

3. POSTOS DE ATENDIMENTO MUNICIPAIS:
a) Obedecem regramento da Prefeitura local.

4. FAÇA-FÁCIL CARIACICA
a) Atendimento por meio de agendamento, disponível no link a seguir:

Agendamento Faça-Fácil Cariacica

OBSERVAÇÃO: 
1. Posto de atendimento de Guarapari
Normalização do atendimento a partir de 4ª feira, dia 03/06 em novo endereço:
Rua Josias Cerutti, 717, Praia do Morro, Guarapari-ES, CEP 29216-600 – ao lado do DPJ.
Horário: 08 às 12 horas / 14 às 17h30min

Aviso

COMUNICAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO

Ref.: LEILÕES

Informamos que somente leiloeiros oficiais matriculados na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo podem realizar leilões presenciais e online. Para saber se um leiloeiro é oficial e matriculado na JUCEES, consulte o site www.jucees.es.gov.br/servicos/leiloeiros/ .

Alertamos para que nunca faça depósitos ou pagamentos a qualquer pessoa que não seja o leiloeiro oficial matriculado. Essas são as medidas mais importantes para evitar ser vitima de leilões fraudulentos.