Tabela de Prazos

PRAZOS PARA ANÁLISE DE CONSULTA DE VIABILIDADE, REGISTRO DE DOCUMENTO, DEFERIMENTO DE DBE E ENVIO DAS INFORMAÇÕES PARA SEFAZ E PREFEITURAS

CONSULTA DE VIABILIDADE PRAZO
ANÁLISE DO NOME E COMPATIBILDIADE DO OBJETO SOCIAL: a análise será feita pela JUCEES após a data do seu recebimento. 01 dia útil
AVALIAÇÃO DO USO DO ENDEREÇO PARA LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA: a análise será feita pela Prefeitura Municipal (quando conveniada), após a data do recebimento pela municipalidade 02 dias úteis
Obs: As consultas de viabilidades relativas às empresas enquadradas no SIMEI não possuem prazo definido para análise por parte da Prefeitura. Em caso de urgência entrar em contato com a Municipalidade.
REGISTRO, ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS E DBE PRAZO
DECISÃO COLEGIADA: Sociedade Anônima, Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão de Sociedades Mercantis, Consórcio e Cooperativa. 03 dias úteis
DECISÃO SINGULAR: Sociedade Limitada, Empresário. 02 dias úteis
DBE: após a decisão colegiada ou singular 01 dia útil
ENVIO DAS INFORMAÇÕES PARA SEFAZ E PREFEITURA PRAZO
– SEFAZ: Após o deferimento do DBE 01 dia útil
– PREFEITURA: Após o deferimento do DBE (quando conveniada) 01 dia útil
ENVIO DA VIA ÚNICA após o deferimento do DBE 01 dia útil
CERTIDÕES PRAZO
Certidão Simplificada – Automática 04 dias úteis (após a SEFAZ identificar o pagamento)
Certidão de Inteiro Teor (Fotocópia de protocolo) – Automática 04 dias úteis (após a SEFAZ identificar o pagamento)
Certidão Específica – Análise Manual 04 dias úteis (após a SEFAZ identificar o pagamento)
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Avisos

Aviso

FERIADO ESTADUAL DE NOSSA SENHORA DA PENHA

Na segunda-feira, dia 12 de abril, data que é celebrado o feriado estadual do Dia de Nossa Senhora da Penha, Padroeira do Estado do Espírito Santo, não haverá expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual, com exceção daquelas que desempenham suas atividades em regime de escala ou que não admitem paralisação.

Aviso

FUNCIONAMENTO DA JUNTA COMERCIAL NESTE PERÍODO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA:

1. SEDE:
a) Vitória: 09:00 às 17:00 h.

2. ESCRITÓRIOS REGIONAIS:
a) Cachoeiro de Itapemirim: 09:00 às 17:00 h.
b) Colatina: 09:00 às 17:00 h.
c) Linhares: 09:00 às 17:00 h.

3. POSTOS DE ATENDIMENTO MUNICIPAIS:
a) Obedecem regramento da Prefeitura local.

4. FAÇA-FÁCIL CARIACICA
a) Atendimento por meio de agendamento, disponível no link a seguir:

Agendamento Faça-Fácil Cariacica

OBSERVAÇÃO: 
1. Posto de atendimento de Guarapari
Normalização do atendimento a partir de 4ª feira, dia 03/06 em novo endereço:
Rua Josias Cerutti, 717, Praia do Morro, Guarapari-ES, CEP 29216-600 – ao lado do DPJ.
Horário: 08 às 12 horas / 14 às 17h30min

Aviso

COMUNICAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO

Ref.: LEILÕES

Informamos que somente leiloeiros oficiais matriculados na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo podem realizar leilões presenciais e online. Para saber se um leiloeiro é oficial e matriculado na JUCEES, consulte o site www.jucees.es.gov.br/servicos/leiloeiros/ .

Alertamos para que nunca faça depósitos ou pagamentos a qualquer pessoa que não seja o leiloeiro oficial matriculado. Essas são as medidas mais importantes para evitar ser vitima de leilões fraudulentos.