Tabela de Prazos

PRAZOS PARA ANÁLISE DE CONSULTA DE VIABILIDADE, REGISTRO DE DOCUMENTO, DEFERIMENTO DE DBE E ENVIO DAS INFORMAÇÕES PARA SEFAZ E PREFEITURAS

CONSULTA DE VIABILIDADE PRAZO
ANÁLISE DO NOME E COMPATIBILDIADE DO OBJETO SOCIAL: a análise será feita pela JUCEES após a data do seu recebimento. 01 dia útil
AVALIAÇÃO DO USO DO ENDEREÇO PARA LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA: a análise será feita pela Prefeitura Municipal (quando conveniada), após a data do recebimento pela municipalidade 02 dias úteis
Obs: As consultas de viabilidades relativas às empresas enquadradas no SIMEI não possuem prazo definido para análise por parte da Prefeitura. Em caso de urgência entrar em contato com a Municipalidade.
REGISTRO, ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS E DBE PRAZO
DECISÃO COLEGIADA: Sociedade Anônima, Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão de Sociedades Mercantis, Consórcio e Cooperativa. 03 dias úteis
DECISÃO SINGULAR: Sociedade Limitada, Empresário. 02 dias úteis
DBE: após a decisão colegiada ou singular 01 dia útil
ENVIO DAS INFORMAÇÕES PARA SEFAZ E PREFEITURA PRAZO
– SEFAZ: Após o deferimento do DBE 01 dia útil
– PREFEITURA: Após o deferimento do DBE (quando conveniada) 01 dia útil
ENVIO DA VIA ÚNICA após o deferimento do DBE 01 dia útil
CERTIDÕES PRAZO
Certidão Simplificada – Automática 04 dias úteis (após a SEFAZ identificar o pagamento)
Certidão de Inteiro Teor (Fotocópia de protocolo) – Automática 04 dias úteis (após a SEFAZ identificar o pagamento)
Certidão Específica – Análise Manual 04 dias úteis (após a SEFAZ identificar o pagamento)
OUTROS PRAZO
Decisão do Pedido de Reconsideração 05 dias úteis
Decisão do Recurso ao Plenário 66 dias úteis
Decisão do Recurso ao Ministro do MDIC 36 dias úteis
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Avisos

Aviso

Conforme DECRETO Nº 1549-S, DE 07 DE JUNHO DE 2019, não haverá expediente nos órgãos do Poder Executivo Estadual nos dias 20 e 21 de junho de 2019.