Tabela de Prazos

PRAZOS PARA ANÁLISE DE CONSULTA DE VIABILIDADE, REGISTRO DE DOCUMENTO, DEFERIMENTO DE DBE E ENVIO DAS INFORMAÇÕES PARA SEFAZ E PREFEITURAS

CONSULTA DE VIABILIDADE PRAZO
ANÁLISE DO NOME E COMPATIBILDIADE DO OBJETO SOCIAL: a análise será feita pela JUCEES após a data do seu recebimento. 01 dia útil
AVALIAÇÃO DO USO DO ENDEREÇO PARA LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA: a análise será feita pela Prefeitura Municipal (quando conveniada), após a data do recebimento pela municipalidade 02 dias úteis
Obs: As consultas de viabilidades relativas às empresas enquadradas no SIMEI não possuem prazo definido para análise por parte da Prefeitura. Em caso de urgência entrar em contato com a Municipalidade.
REGISTRO, ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS E DBE PRAZO
DECISÃO COLEGIADA: Sociedade Anônima, Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão de Sociedades Mercantis, Consórcio e Cooperativa. 03 dias úteis
DECISÃO SINGULAR: Sociedade Limitada, Empresário. 02 dias úteis
DBE: após a decisão colegiada ou singular 01 dia útil
ENVIO DAS INFORMAÇÕES PARA SEFAZ E PREFEITURA PRAZO
– SEFAZ: Após o deferimento do DBE 01 dia útil
– PREFEITURA: Após o deferimento do DBE (quando conveniada) 01 dia útil
ENVIO DA VIA ÚNICA após o deferimento do DBE 01 dia útil
CERTIDÕES PRAZO
Certidão Simplificada – Internet 01 dia útil
Certidão Simplificada – Internet – Com status em tramitação 04 dias úteis
Certidão de Inteiro Teor (Fotocópia) – Internet 01 dia útil
Certidão de Inteiro Teor (Fotocópia) – Internet – Com status em tramitação 04 dias úteis
Certidão Específica – Internet 04 dias úteis
OUTROS PRAZO
Decisão do Pedido de Reconsideração 05 dias úteis
Decisão do Recurso ao Plenário 66 dias úteis
Decisão do Recurso ao Ministro do MDIC 36 dias úteis
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Avisos

Aviso

Informamos que a partir do dia 30/10/2017, o Posto de Atendimento de Nova Venécia passará a atender no seguinte horário: de 07:00 às 13:00 horas.

Aviso

A partir de 01/12/2016 a consulta de viabilidade sofrerá as seguintes alterações:

1-O número da consulta de viabilidade passará a conter a sigla “ESP” conforme exemplo: ESP0000000123456. Em tempo, as viabilidade já finalizada se deferidas com numeração antiga permanecerão válidas;

2-Serão coletados os dados do Tipo de Unidade e Forma de Atuação para atender futuramente a Receita Federal do Brasil (RFB);

3-Para maiores informações deverá consultar o manual disponível em: Manual Viabilidade REDESIM