Tabela de Prazos

PRAZOS PARA ANÁLISE DE CONSULTA DE VIABILIDADE, REGISTRO DE DOCUMENTO, DEFERIMENTO DE DBE E ENVIO DAS INFORMAÇÕES PARA SEFAZ E PREFEITURAS

CONSULTA DE VIABILIDADE PRAZO
ANÁLISE DO NOME E COMPATIBILDIADE DO OBJETO SOCIAL: a análise será feita pela JUCEES após a data do seu recebimento. 01 dia útil
AVALIAÇÃO DO USO DO ENDEREÇO PARA LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA: a análise será feita pela Prefeitura Municipal (quando conveniada), após a data do recebimento pela municipalidade 02 dias úteis
Obs: As consultas de viabilidades relativas às empresas enquadradas no SIMEI não possuem prazo definido para análise por parte da Prefeitura. Em caso de urgência entrar em contato com a Municipalidade.
REGISTRO, ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS E DBE PRAZO
DECISÃO COLEGIADA: Sociedade Anônima, Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão de Sociedades Mercantis, Consórcio e Cooperativa. 03 dias úteis
DECISÃO SINGULAR: Sociedade Limitada, Empresário. 02 dias úteis
DBE: após a decisão colegiada ou singular 01 dia útil
ENVIO DAS INFORMAÇÕES PARA SEFAZ E PREFEITURA PRAZO
– SEFAZ: Após o deferimento do DBE 01 dia útil
– PREFEITURA: Após o deferimento do DBE (quando conveniada) 01 dia útil
ENVIO DA VIA ÚNICA após o deferimento do DBE 01 dia útil
CERTIDÕES PRAZO
Certidão Simplificada – Automática 04 dias úteis (após a SEFAZ identificar o pagamento)
Certidão de Inteiro Teor (Fotocópia de protocolo) – Automática 04 dias úteis (após a SEFAZ identificar o pagamento)
Certidão Específica – Análise Manual 04 dias úteis (após a SEFAZ identificar o pagamento)
OUTROS PRAZO
Decisão do Pedido de Reconsideração 05 dias úteis
Decisão do Recurso ao Plenário 66 dias úteis
Decisão do Recurso ao Ministro do MDIC 36 dias úteis
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Avisos

Aviso

FUNCIONAMENTO DA JUNTA COMERCIAL NESTE PERÍODO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA:

1. SEDE:
a) Vitória: horário normal

2. ESCRITÓRIOS REGIONAIS:
a) Cachoeiro de Itapemirim: 08:00 às 14:00 h.
b) Linhares: somente às quartas-feiras de 10:00 às 16:00 h.
c) Colatina: 10:00 às 16:00 h.

3. POSTOS DE ATENDIMENTO MUNICIPAIS:
a) Obedecem regramento da Prefeitura local.

4. FAÇA-FÁCIL CARIACICA
a) Temporariamente suspenso.

 

OBSERVAÇÃO: 
1. Posto de atendimento de Guarapari
Normalização do atendimento a partir de 4ª feira, dia 03/06 em novo endereço:
Rua Josias Cerutti, 717, Praia do Morro, Guarapari-ES, CEP 29216-600 – ao lado do DPJ.
Horário: 08 às 12 horas / 14 às 17h30min