Inativação de empresas – 2018

Edital de Inativação/JUCEES – Nº006/2018
PORTARIA DE INATIVAÇÃO JUCEES Nº 002/2019
Publicação no Diário Oficial – 10/01/2019
Empresas inativadas – Por NOME
Empresas inativadas – Por NIRE

REATIVAÇÃO

Quanto às alterações contratuais, a empresa para ter seu registro reativado, terá que apresentar documentos a serem entregues na Junta Comercial, em função de sua natureza jurídica:

Para Sociedade Limitada (LTDA):

Solicitar consulta prévia na página abaixo:
http://www.simplifica.es.gov.br/
INÍCIO/ PROSSEGUIR/ Matriz/ Alteração – Restabelecimento de matriz (Reativação)

1) Providenciar o pedido de reativação, conforme modelo disponível em https://www.jucees.es.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/decl_reativacao.doc, pois será mantido o NIRE (número de vias: 01 );

2) Caso o nome empresarial estiver em uso por outra empresa, deverá ser providenciada a sua alteração no processo de reativação; neste caso, será necessário informar a Alteração de Nome Empresarial na consulta prévia.
http://www.simplifica.es.gov.br/
INÍCIO/ PROSSEGUIR/ Matriz/ Alteração – Restabelecimento de matriz (Reativação) – Alteração de nome empresarial (firma ou denominação)

3) Se estiver sendo providenciada alteração contratual (nome, endereço e atividade) deverá constar no preâmbulo do ato a reativação e redigir as modificações que se fizerem necessárias. Nesta situação será necessário informar esta alteração na consulta prévia gerada em www.simplifica.es.gov.br, depois, deverá utilizar a consulta prévia para gerar o DBE na página http://www.redesim.gov.br/

4) Capa de Processo/Requerimento estará disponível em http://www.simplifica.es.gov.br/ após o preenchimento da FCN.

5) Anexar DUA – Documento Único de Arrecadação, disponível em http://www.simplifica.es.gov.br/ após o preenchimento da FCN, e quitado.

6) Anexar DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais (cód. 6621), disponível em http://www.simplifica.es.gov.br/ após o preenchimento da FCN ou em http://www.receita.fazenda.gov.br e quitado.

Para Empresário Individual

Solicitar consulta prévia na página abaixo:
http://www.simplifica.es.gov.br/
INÍCIO/ PROSSEGUIR/ Matriz/ Alteração – Restabelecimento de matriz (Reativação)

1) Capa de Processo/Requerimento disponível http://www.simplifica.es.gov.br/ após o preenchimento da FCN.

2) Requerimento de Empresário disponível em disponível http://www.simplifica.es.gov.br/ após o preenchimento da FCN.

3) Se estiver sendo providenciada alteração contratual (nome, endereço e atividade) deverá no ato a reativação incluir as modificações que se fizerem necessárias. Nesta situação será necessário informar a alteração na consulta prévia gerada em www.simplifica.es.gov.br, depois, deverá utilizar a consulta prévia para gerar o DBE na página http://www.redesim.gov.br/

4) Anexar DUA – Documento Único de Arrecadação, disponível em http://www.simplifica.es.gov.br/ após o preenchimento da FCN, e quitado.

5) Anexar DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais (cód. 6621), disponível em http://www.simplifica.es.gov.br/ após o preenchimento da FCN ou em http://www.receita.fazenda.gov.br e quitado.