Institucional

HISTÓRICO

JUCEES: mais de 100 anos de contribuição ao desenvolvimento socioeconômico capixaba.

Guardiã da memória do registro mercantil capixaba, a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES) foi criada pela Lei Estadual número 537, de 10 de novembro de 1908, durante o Governo de Jerônimo Monteiro. Durante 59 anos pertenceu à Administração Direta, quando no Governo de Christiano Dias Lopes Filho (1967-1971), transformou-se em autarquia estadual. A JUCEES é uma pessoa jurídica de direito público com sede e foro em Vitória e com atuação em todo o Estado do Espírito Santo.

Em pouco mais de um século de existência, a instituição, responsável pelo registro e arquivamento de atos mercantis, foi testemunha dos ciclos de riqueza econômica e recessão pelos quais o Estado passou. Desde a criação da “Escola do Commercio”, em 1912, entidade subordinada à Junta com o objetivo de capacitar os trabalhadores, passando pelo ano de crise em 1929, pelo incremento das atividades portuárias , nos anos 70, e sua inserção na economia global, chegando a um novo modelo de desenvolvimento econômico, na primeira década de 2000. Um modelo ambientalmente sustentável, geograficamente desconcentrado, socialmente inclusivo e tecnologicamente atualizado.

A preocupação em manter vivo este patrimônio levou o órgão a modernizar seu método de arquivo, em 2006, aplicando a digitalização dos processos. Com a meta de transformar os sonhos de negócio do capixaba em realidade, é que a Junta Comercial idealizou também o Registro Integrado/ES, que entrou em vigor em 2009, em consonância com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

Trata-se de um sistema informatizado de compartilhamento de dados que integra a própria Junta, a Receita Federal, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e cerca de 45 municípios conveniados, dentre os da Grande Vitória e do interior. Tudo para que o cidadão possa registrar seu negócio de forma mais rápida, menos burocrática e a custo mais baixo.

Vinculada administrativamente à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e tecnicamente ao Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC), a JUCEES tem como meta institucional cada vez mais alinhar o seu trabalho às políticas de desenvolvimento econômico, desburocratização e incentivo ao empreendedorismo, sendo um modelo de referência em gestão pública.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES

De acordo com o artigo 2° (Capítulo II) do DECRETO Nº 2772 -R, DE 0 1 DE JUNHO DE 2011 (Regimento Interno da Jucees) , compete à autarquia:

I – executar os serviços de registro de empresas mercantis, neles compreendidos:

a) o arquivamento dos atos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de empresas mercantis, de cooperativas, das declarações de microempresas e empresas de pequeno porte, bem como dos atos relativos a consórcios e grupos de sociedades de que trata a lei de sociedade por ações;

b) o arquivamento dos atos concernentes à sociedades mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no país;

c) o arquivamento de atos ou documentos que, por determinação legal, seja atribuído ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e daqueles que possam interessar ao empresário ou às empresas mercantis;

d) a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio, nos termos de lei própria;

e) a emissão de certidões dos documentos arquivados;

II – elaborar a tabela de preços de seus serviços.

III – processar, em relação aos agentes auxiliares do comércio:

a) habilitação, nomeação, matrícula e seu cancelamento dos tradutores públicos e intérpretes comerciais;

b) matrícula, e seu cancelamento, de leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais;

V – expedir carteiras de exercício profissional para agentes auxiliares do comércio, titulares de firma mercantil individual e administradores de sociedades mercantis e cooperativas, registradas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

VI – proceder ao assentamento dos usos e práticas mercantis.

MISSÃO

Fomentar, facilitar e simplificar o registro mercantil de empresas e negócios em consonância com as políticas de desenvolvimento social e econômico, contribuindo para a geração de riqueza, trabalho e renda no Espírito Santo.

VALORES

Os valores representam o compromisso da Jucees com as partes envolvidas e com a sociedade e orientam as ações da Direção e demais servidores dando suporte a sua missão. São eles:

-Eficácia/ agilidade/segurança;

-Competência/conhecimento;

-Ética/respeito;

-Responsabilidade social/ Transparência;

-Credibilidade/confiança;

-União/cooperação.

POLÍTICA DE QUALIDADE

Buscar atender as necessidades e expectativas dos clientes quanto ao Registro Mercantil por meio de um serviço ágil, seguro e qualificado com foco:

-Na melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados;

-Nos princípios do Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo;

-No cumprimento das legislações federal e estadual que regulamentam os serviços prestados pela Jucees;

-No desenvolvimento contínuo da competência dos servidores;

-Na garantia de ter fornecedores qualificados quanto a aquisição de bens e serviços;

-Na relação de parceria com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento do Estado do Espírito Santo.

VISÃO

Ser uma instituição modelo de referência no registro mercantil: moderna, eficiente, descentralizada e democrática.

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Avisos

Aviso

FERIADO ESTADUAL DE NOSSA SENHORA DA PENHA

Na segunda-feira, dia 12 de abril, data que é celebrado o feriado estadual do Dia de Nossa Senhora da Penha, Padroeira do Estado do Espírito Santo, não haverá expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual, com exceção daquelas que desempenham suas atividades em regime de escala ou que não admitem paralisação.

Aviso

FUNCIONAMENTO DA JUNTA COMERCIAL NESTE PERÍODO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA:

1. SEDE:
a) Vitória: 09:00 às 17:00 h.

2. ESCRITÓRIOS REGIONAIS:
a) Cachoeiro de Itapemirim: 09:00 às 17:00 h.
b) Colatina: 09:00 às 17:00 h.
c) Linhares: 09:00 às 17:00 h.

3. POSTOS DE ATENDIMENTO MUNICIPAIS:
a) Obedecem regramento da Prefeitura local.

4. FAÇA-FÁCIL CARIACICA
a) Atendimento por meio de agendamento, disponível no link a seguir:

Agendamento Faça-Fácil Cariacica

OBSERVAÇÃO: 
1. Posto de atendimento de Guarapari
Normalização do atendimento a partir de 4ª feira, dia 03/06 em novo endereço:
Rua Josias Cerutti, 717, Praia do Morro, Guarapari-ES, CEP 29216-600 – ao lado do DPJ.
Horário: 08 às 12 horas / 14 às 17h30min

Aviso

COMUNICAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO

Ref.: LEILÕES

Informamos que somente leiloeiros oficiais matriculados na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo podem realizar leilões presenciais e online. Para saber se um leiloeiro é oficial e matriculado na JUCEES, consulte o site www.jucees.es.gov.br/servicos/leiloeiros/ .

Alertamos para que nunca faça depósitos ou pagamentos a qualquer pessoa que não seja o leiloeiro oficial matriculado. Essas são as medidas mais importantes para evitar ser vitima de leilões fraudulentos.