- Serviços
- Alteração
- Atos decisórios
- Baixa / Distrato / Extinção
- Arquivamento de balanço
- CNAE Fiscal
- Constituição
- Consulta empresas
- Conveniados
- DARF
- DBE CNPJ
- DUA
- Modelos e formulários
- Kit JUCEES
- Leiloeiros
- Microempreendedor Individual (MEI)
- Relação de empresas falidas
- Relação de Tradutores e Interpretes
- Requerimento de empresário
- Restituição DUA
- Tabela de atos e eventos
- Tabela de Prazos
- Tabela de Preços – 2019
Instruções de Serviços e Resoluções
INSTRUÇÕES DE SERVIÇO
Instrução de Serviço 050/2012 – Balanço
Instrução de Serviço 054/2016 – Balanço
Instrução de Serviço 054/2016 – Balanço(anexo DNRC)
Instrução de Serviço 054/2017 – Dispensa de Anexação de consulta de Viabilidade e DBE
Instrução de Serviço 062/2017 – Atividade de Leiloeiro
RESOLUÇÕES
Resolução 007/2003 – Rubricas e Cabeçalho( Revogada pela Resolução 002/2017)
Resolução 002/2005 – Tradutores e Intérpretes
Resolução 001/2009 – Caução de Leiloeiros
Resolução 001/2010 – Regimento Interno
Resolução 005/2011 – Tabela de Preços 2012
Resolução 002/2012 – Viabilidade
Resolução 002/2013 – Requerimento Eletrônico
Resolução 001/2014 – Art. 41 IN 11 DREI( Revogada pela Resolução 004/2015)
Resolução 001/2014 – Anexo Art. 41 IN 11 DREI( Revogada pela Resolução 004/2015)
Resolução 003/2014 – Obrigatoriedade do uso do Requerimento Eletrônico
Resolução 002/2015 – Requerimento Universal
Resolução 003/2015 – Via Única
Resolução 004/2015 – Anexo Art. 41 IN 11 DREI(Revogada pela Resolução 002/2017)
Resolução 005/2016 – Requerimento Eletrônico
Resolução 002/2017 – Parâmetros para arquivamento de atos
Resolução 003/2017 – Transformação
Resolução 005/2017 – SIG Fácil – Data Corrigida