Instruções de Serviços e Resoluções

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO

Instrução de Serviço 050/2012 – Balanço
Instrução de Serviço 054/2016 – Balanço
Instrução de Serviço 054/2016 – Balanço(anexo DNRC)
Instrução de Serviço 054/2017  – Dispensa de Anexação de consulta de Viabilidade e DBE
Instrução de Serviço 062/2017 – Atividade de Leiloeiro

RESOLUÇÕES

Resolução 007/2003 – Rubricas e Cabeçalho( Revogada pela Resolução 002/2017)
Resolução 002/2005 – Tradutores e Intérpretes
Resolução 001/2009 – Caução de Leiloeiros
Resolução 001/2010 – Regimento Interno
Resolução 005/2011 – Tabela de Preços 2012
Resolução 002/2012 – Viabilidade
Resolução 002/2013 – Requerimento Eletrônico
Resolução 001/2014 – Art. 41 IN 11 DREI( Revogada pela Resolução 004/2015)
Resolução 001/2014 – Anexo Art. 41 IN 11 DREI( Revogada pela Resolução 004/2015)
Resolução 003/2014 – Obrigatoriedade do uso do Requerimento Eletrônico
Resolução 002/2015 – Requerimento Universal
Resolução 003/2015 – Via Única
Resolução 004/2015 – Anexo Art. 41 IN 11 DREI(Revogada pela Resolução 002/2017)
Resolução 005/2016 – Requerimento Eletrônico
Resolução 002/2017 – Parâmetros para arquivamento de atos
Resolução 003/2017 – Transformação
Resolução 005/2017 – SIG Fácil – Data Corrigida