Empresário Individual (Extinção)

Documentação a ser apresentada:

Item Espécie N° de vias
1 Capa de Processo/Requerimento, disponível em JUCEES – Requerimento 1
2 Requerimento de Empresário, disponível em JUCEES – Requerimento de Empresário 1
3 DUA – Documento Único de Arrecadação (Cancelamento/Distrato/Liquidação da Sede), disponível em https://www.jucees.es.gov.br/dua/client/index.php e quitado 1
4 DBE – Documento Básico de Entrada, disponível em www.receita.fazenda.gov.br 1

 

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Avisos

Aviso

Informamos que a partir do dia 30/10/2017, o Posto de Atendimento de Nova Venécia passará a atender no seguinte horário: de 07:00 às 13:00 horas.

Aviso

A partir de 01/12/2016 a consulta de viabilidade sofrerá as seguintes alterações:

1-O número da consulta de viabilidade passará a conter a sigla “ESP” conforme exemplo: ESP0000000123456. Em tempo, as viabilidade já finalizada se deferidas com numeração antiga permanecerão válidas;

2-Serão coletados os dados do Tipo de Unidade e Forma de Atuação para atender futuramente a Receita Federal do Brasil (RFB);

3-Para maiores informações deverá consultar o manual disponível em: Manual Viabilidade REDESIM