EIRELI – Alteração

Como alterar os dados após a constituição?

Documentação a ser apresentada:

Item Espécie N° de vias
1 Capa de Processo/Requerimento, gerada em www.simplifica.es.gov.br 1
2  Consulta de Viabilidade, no caso de alteração de nome empresarial/endereço empresarial/atividade econômica, gerada em www.simplifica.es.gov.br 1
3 Alteração do ato constitutivo 1
4  DBE – Documento Básico de Entrada, disponível em www.receita.fazenda.gov.br 1
5 Para redução de capital, quando for considerado excessivo em relação ao objeto da empresa (entretanto não poderá ser inferior a 100 vezes o salário mínimo vigente à época da redução) deverão ser anexadas na sede da empresa as páginas do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DIOES) e de jornal de grande circulação, com a publicação da deliberação sobre a redução, depois de decorrido o prazo de 90 (noventa) dias de sua publicação. Essas certidões deverão ser apresentadas se a empresa não estiver enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) 1
6  DUA – Documento Único de Arrecadação, gerado em www.simplifica.es.gov.br e quitado 1
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Avisos

Aviso

FUNCIONAMENTO DA JUNTA COMERCIAL NESTE PERÍODO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA:

1. SEDE:
a) Vitória: horário normal

2. ESCRITÓRIOS REGIONAIS:
a) Cachoeiro de Itapemirim: 08:00 às 14:00 h.
b) Linhares: somente às quartas-feiras de 10:00 às 16:00 h.
c) Colatina: 10:00 às 16:00 h.

3. POSTOS DE ATENDIMENTO MUNICIPAIS:
a) Obedecem regramento da Prefeitura local.

4. FAÇA-FÁCIL CARIACICA
a) Temporariamente suspenso.

 

OBSERVAÇÃO: 
1. Posto de atendimento de Guarapari
Normalização do atendimento a partir de 4ª feira, dia 03/06 em novo endereço:
Rua Josias Cerutti, 717, Praia do Morro, Guarapari-ES, CEP 29216-600 – ao lado do DPJ.
Horário: 08 às 12 horas / 14 às 17h30min