Decreto regulamenta programa Simplifica ES

O governador Paulo Hartung assinou, nesta segunda-feira (02), o decreto que regulamenta o Programa Estadual de Desburocratização do Ambiente de Negócios (Simplifica ES). O decreto será publicado no Diário Oficial de amanhã (03).

O objetivo do Simplifica ES é melhorar o ambiente de negócios, facilitando o atendimento aos empreendedores e reduzindo o tempo de abertura de empresas. A regulamentação garante autonomia para os órgãos realizarem as ações de desburocratização previstas no programa.

Escritório e Portal do Empreendedor

O programa Simplifica ES irá rever processos, procedimentos e legislação que causem morosidade no andamento dos processos de registro e legalização de negócios; simplificará e diminuirá a documentação exigida ao empreendedor; automatizará e integrará órgãos e instituições envolvidos no processo; e reduzirá o tempo gasto para abertura de novos negócios.

Até o final deste mês, serão lançados o Escritório do Empreendedor, um espaço localizado na Junta Comercial, em Vitória, que reunirá todas as informações para a abertura de empresas, e o Portal do Empreendedor, onde ele poderá abrir uma empresa, usando a inscrição digital, e acompanhar o andamento do processo junto aos órgãos.

A meta do programa é reduzir a média de 110 dias para a abertura de uma empresa de porte médio para 24 dias. Também será possível abrir um negócio sem sair de casa, se o empreendedor tiver inscrição digital.

 

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